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norma nº 3552/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3552 / 2011
Date 2011-06-07
EmentaArt. 1 ° Fica inserido no Orçamento para o exercício 2011, da Secretaria Municipal de Educação - FUNEMAC, os seguintes Programa de Trabalho, Projeto, Atividade, Elemento de Despesa e Fonte de Recurso...
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É ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº3.559/2011
Autoriza a inserção de Programa de
trabalho e abertura de crédito especial
destinado à Secretaria Municipal de
Educação - FUNEMAC.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu, no uso das
atribuições legais a mim conferidas, sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica inserido no Orçamento para o exercício 2011, da Secretaria
Municipal de Educação - FUNEMAC, os seguintes Programa de Trabalho, Projeto, Atividade,
Elemento de Despesa e Fonte de Recurso:
Ast. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento em vigor, por anulação de dotação a ser definida por Decreto, para atender ao
Programa de Trabalho disposto no artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei e m vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABIN
DO PREFEITO,em * de junho de 2011.
RIVERTON MUSSI RAMOS
PREFEITO
Publicação Quer de od des?
Edição No 236
Data 08 / 06/41 pág. 4
fes meça ar Thee

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