| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3552 / 2011 |
| Date | 2011-06-07 |
| Ementa | Art. 1 ° Fica inserido no Orçamento para o exercício 2011, da Secretaria Municipal de Educação - FUNEMAC, os seguintes Programa de Trabalho, Projeto, Atividade, Elemento de Despesa e Fonte de Recurso... |
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É ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº3.559/2011 Autoriza a inserção de Programa de trabalho e abertura de crédito especial destinado à Secretaria Municipal de Educação - FUNEMAC. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu, no uso das atribuições legais a mim conferidas, sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica inserido no Orçamento para o exercício 2011, da Secretaria Municipal de Educação - FUNEMAC, os seguintes Programa de Trabalho, Projeto, Atividade, Elemento de Despesa e Fonte de Recurso: Ast. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no Orçamento em vigor, por anulação de dotação a ser definida por Decreto, para atender ao Programa de Trabalho disposto no artigo anterior. Art. 3º Esta Lei e m vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABIN DO PREFEITO,em * de junho de 2011. RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO Publicação Quer de od des? Edição No 236 Data 08 / 06/41 pág. 4 fes meça ar Thee