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norma nº 3553/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3553 / 2011
Date 2011-06-07
EmentaArt. 1 ° Fica inserido no Orçamento para o exercício 2011, da Secretaria Municipal de Educação, os seguintes Programas de Trabalho, Projeto, Atividade, Elementos de Despesa e Fonte de Recurso...
native_id1857

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
" PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº3 553/2011
Autoriza a inserção de Programa de trabalho, a
criação de despesas e a abertura de crédito
especial destinado à Secretaria Municipal de
Educação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu, no uso
das atribuições legais a mim conferidas, sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica inserido no Orçamento para o exercício 2011, da Secretaria
Municipal de Educação, os seguintes Programas de Trabalho, Projeto, Atividade, Elementos
de Despesa e Fonte de Recurso:
2 12 02 2 61 33903800 04-Roajlies
2 8 02 1 43 3390389 00-Cdrérios
2 81 02 1 413 339038009 12-Coérios
Art. 2º Ficam também inseridas na mesma unidade Orçamentária as rubricas de
despesa abaixo relacionadas, nos programas respectivos.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento em vigor, por anulação de dotação a ser definida por Decreto, para atender aos
Programas de Trabalhos dispostos s anteriores.
Art. 4º Esta Lei
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEIT
ntra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
m É de junho de 2011.
RIVERTON MUSSI RAMO:
Prefeito
Publicação Jidie da bet= do Sl
Ecição No 2395 |
Data 0? /08 / 11 pág JÁ
Lu E pu * MAT: 21h05
VIDOR

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