| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3553 / 2011 |
| Date | 2011-06-07 |
| Ementa | Art. 1 ° Fica inserido no Orçamento para o exercício 2011, da Secretaria Municipal de Educação, os seguintes Programas de Trabalho, Projeto, Atividade, Elementos de Despesa e Fonte de Recurso... |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . " PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº3 553/2011 Autoriza a inserção de Programa de trabalho, a criação de despesas e a abertura de crédito especial destinado à Secretaria Municipal de Educação. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu, no uso das atribuições legais a mim conferidas, sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica inserido no Orçamento para o exercício 2011, da Secretaria Municipal de Educação, os seguintes Programas de Trabalho, Projeto, Atividade, Elementos de Despesa e Fonte de Recurso: 2 12 02 2 61 33903800 04-Roajlies 2 8 02 1 43 3390389 00-Cdrérios 2 81 02 1 413 339038009 12-Coérios Art. 2º Ficam também inseridas na mesma unidade Orçamentária as rubricas de despesa abaixo relacionadas, nos programas respectivos. Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no Orçamento em vigor, por anulação de dotação a ser definida por Decreto, para atender aos Programas de Trabalhos dispostos s anteriores. Art. 4º Esta Lei disposições em contrário. GABINETE DO PREFEIT ntra em vigor na data de sua publicação, revogadas as m É de junho de 2011. RIVERTON MUSSI RAMO: Prefeito Publicação Jidie da bet= do Sl Ecição No 2395 | Data 0? /08 / 11 pág JÁ Lu E pu * MAT: 21h05 VIDOR