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norma nº 3554/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3554 / 2011
Date 2011-06-07
EmentaArt. 1 º Ficam inseridos no Orçamento para o exercício 2011, da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, os seguintes Programas de Trabalho, Projetos, Atividades, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos...
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
" PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº3.554y /2011
Autoriza a inserção de Programa de
trabalho e abertura de crédito especial
destinado à Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu, no uso das
atribuições legais a mim conferidas, sanciono a presente Lei:
Art. 1º Ficam inseridos no Orçamento para o exercício 2011, da Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo, os seguintes Programas de Trabalho, Projetos, Atividades,
Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:
1 087 44905100 04-Royties
1 42 44905100 04 Royalties
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento em vigor, por anulação de dotação a ser definida por Decreto, para atender aos
Programas de Trabalhos dispostos no artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,em 0 de junho de 2011.
vigor na data de sua publicação, revogadas as
RIVERTON MUSSI RAMOS
PREFEITO
Publicação diário do podes deSoh
Edição No — 4345
Data 08 / 06 / 11 pág. als,
fila Pnei - par. L$4OS
SERVIDOR

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