| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3560 / 2011 |
| Date | 2011-06-21 |
| Ementa | A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei, com fulcro no artigo 92, XXXII, da Lei Orgânica Municipal: Art. 1 º Fica o Secretário Municipal de Ambiente, Sr. MAXWELL SOUTO VAZ, autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município, no período de 22 a 26 de junho do corrente ano, para viagem particular ao exterior. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO j PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº3.460/2011 Autoriza o Secretário Municipal de Ambiente a se ausentar do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei, com fulcro no artigo 92, XXXII, da Lei Orgânica Municipal: Art. 1º Fica o Secretário Municipal de Ambiente, Sr. MAXWELL SOUTO VAZ, autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município, no período de 22 a 26 de junho do corrente ano, para viagem particular ao exterior. Art. 2º Caso retorne antes do período previsto, poderá reassumir suas funções institucionais, bastando comunicar à Câmara Municipal. Art. 3º Esta Lei entra na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINEIE DO PREFEITO em,s2L-de junho de 2011. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação Puoxio de pede. dos) Edição No 2h0€ Data 22/06 / 11 pág. 14 A ba AT: 22h05