br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 3561/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3561 / 2011
Date 2011-06-21
EmentaA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei, com fulcro no artigo 92, XXXII, da Lei Orgânica Municipal: Art. 1° Fica o Coordenador Extraordinário do PROCON, Sr. ERALDO VIANA SANT' ANA, autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município, no período de 22 a 26 de junho do corrente ano, para viagem particular ao exterior.
native_id1865

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº3-5%4/2011
Autoriza o Coordenador Extraordinário a
se ausentar do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei,
com fulcro no artigo 92, XXXII, da Lei Orgânica Municipal:
Art. 1º Fica O Coordenador Extraordinário do PROCON, Sr. ERALDO VIANA
SANT'ANA, autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do
Município, no período de 22 a 26 de junho do corrente ano, para viagem particular ao
exterior.
Art. 2º Caso retorne antes do período previsto, poderá reassumir suas funções
institucionais, bastando comunicar à Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vi
em contrário.
na data de sua publicação, revogadas as disposições
GABINETE DO PREFEITO, -Z4de junho de 2011.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Ecção No 2406
Data 22/06) JL pág. 14
Crianças JCRAAGRApem

open original →