| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3561 / 2011 |
| Date | 2011-06-21 |
| Ementa | A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei, com fulcro no artigo 92, XXXII, da Lei Orgânica Municipal: Art. 1° Fica o Coordenador Extraordinário do PROCON, Sr. ERALDO VIANA SANT' ANA, autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município, no período de 22 a 26 de junho do corrente ano, para viagem particular ao exterior. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº3-5%4/2011 Autoriza o Coordenador Extraordinário a se ausentar do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei, com fulcro no artigo 92, XXXII, da Lei Orgânica Municipal: Art. 1º Fica O Coordenador Extraordinário do PROCON, Sr. ERALDO VIANA SANT'ANA, autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município, no período de 22 a 26 de junho do corrente ano, para viagem particular ao exterior. Art. 2º Caso retorne antes do período previsto, poderá reassumir suas funções institucionais, bastando comunicar à Câmara Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vi em contrário. na data de sua publicação, revogadas as disposições GABINETE DO PREFEITO, -Z4de junho de 2011. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Ecção No 2406 Data 22/06) JL pág. 14 Crianças JCRAAGRApem