| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3565 / 2011 |
| Date | 2011-06-30 |
| Ementa | Art. 1 ° Em cumprimento ao mandamento insculpido no § 1 ° do art. 173 da Constituição Federal, em conformidade ao disposto na Lei nº 3279/2009 e por força da Lei Complementar nº 165, de 2011, fica estabelecida a Primeira Alteração do Estatuto Social da Empresa Municipal de Obras Públicas e Iluminação - EMOPI, que, após consolidado, passará a ser o Estatuto Social da Empresa Municipal de Iluminação Pública - EMIP. |
| native_id | 1869 |
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- ESTADO DO RIO DE JANEIRO . * PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº>.569/2011. Revoga a Lei 2.999/2007, que dispõe sobre Convênio com a União Macaense Solidária no Combate ao Câncer de Mama - UNAMAMA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica cancelado, a pedido, o Convênio nº 011/2007 firmado entre o Município de Macaé e a União Macaense Solidária no Combate ao Câncer de Mama — UNAMAMA. Art. 2º Esta Ké entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei 2.999/2007 TE DO PREFEITO em, 35º de junho de 2011. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação Disrio do poda doS! Edição No 2hy Ro Data 0) /0%/JL pág 12 “ MAT. 23406