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norma nº 3565/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3565 / 2011
Date 2011-06-30
EmentaArt. 1 ° Em cumprimento ao mandamento insculpido no § 1 ° do art. 173 da Constituição Federal, em conformidade ao disposto na Lei nº 3279/2009 e por força da Lei Complementar nº 165, de 2011, fica estabelecida a Primeira Alteração do Estatuto Social da Empresa Municipal de Obras Públicas e Iluminação - EMOPI, que, após consolidado, passará a ser o Estatuto Social da Empresa Municipal de Iluminação Pública - EMIP.
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- ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
* PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº>.569/2011.
Revoga a Lei 2.999/2007, que dispõe sobre
Convênio com a União Macaense Solidária no
Combate ao Câncer de Mama - UNAMAMA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica cancelado, a pedido, o Convênio nº 011/2007 firmado
entre o Município de Macaé e a União Macaense Solidária no Combate ao
Câncer de Mama — UNAMAMA.
Art. 2º Esta Ké entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei 2.999/2007
TE DO PREFEITO em, 35º de junho de 2011.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação Disrio do poda doS!
Edição No 2hy Ro
Data 0) /0%/JL pág 12
“ MAT. 23406

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