| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1292 / 1991 |
| Date | 1991-06-28 |
| Ementa | A Câmara Municipal de Macaé delibera e eu sanciono a seguinte lei: |
| native_id | 1960 |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito 1nNº/292/91 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: 1 Art. 1º - Passa a denominar-se BENEDITO FERNANDES COUTINHO a atual Rua N, localizada no Loteamento dos Servidores Municipais - Barra de Macaé. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO, em 2& de junho de 1991. .— + SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito meme Registro fls, Lvº Publicação: foxal He n no 4, er À Dee sperm dição de 62 ]).0291 Sevvidor rcerememreçemma