| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1567 / 1995 |
| Date | 1995-02-07 |
| Ementa | Fica denominado rua dos canários a antiga rua 13 no Loteamento Riviera Fluminense II |
| native_id | 1961 |
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o 17 Gy Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Mu nicípio e também, o $ 12 do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, * de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI N21,567/95. Art. 1º - Fica denouinada Rua dos Canários a antiga rua 13 no Loteamento Ríviera Fluminense II. Art. 2º = Esta Lei entra en vigor na data de sus publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 07 de fevereiro de 1995, ANGUNES PRESIDENTE