| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1568 / 1995 |
| Date | 1995-02-07 |
| Ementa | Fica denominada Rua das araras a antiga Rua 14 no loteamento Riviera Fluminense II |
| native_id | 1962 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência A Câmara Hunícipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do My nicípio e também, o $ 16 do Art, 104 da Resolução nº1.645/92, * de 03 de setenbro de 1992, Deoreta e Eu Promulgo a seguínte: LEI N91,568/95, Arte 1º - Fica denominada Rua das Araras a antiga rua 14 no Lo- teamento Riviera Flumínense II, Art. 22º - Esta Lei entra om vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as diaposições em contrário. rr aegistro fio, ho! - | Puiação, EPL a Ea. nº 100 Pon 03. Edição de LL OZ IS Servidor errei Ati GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 07 de fevereiro de 1995, PAULO ES PRESIDENTE