| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1569 / 1995 |
| Date | 1995-02-07 |
| Ementa | Fica denominada rua do bem-te-vis a antiga rua particular no Loteamento Riviera Fluminense II |
| native_id | 1963 |
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Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do ! Município e também, o $ 1º do Art, 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguintes LEI N21,569295. art. 1º - Fica denominada Rua dos Bem-te-vis a antiga rua Par- tícular no Loteamento Riviera Fluminense II. Art. 22º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 07 de fevereiro de 1995. PRLA p A AULO AN als e PAULO ANTUNE j PRESIDENTE ça