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norma nº 1571/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1571 / 1995
Date 1995-02-07
EmentaFica denominada Francisco Figueiró Tomaz a praça localizada em Córrego do Ouro 5 Distrito
native_id1965

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

E
Câmara Municipal de Macaé
Gabinete da Presidência
A Câmara Muníoipal de Macaé, no uso de suas atribuíções
legais e, de acordo com o $ 7º do Art, 76 da Lei Orgênica do Muni
oípio e também, o $ 12 do Art. 104 da Resolução n21.645/92, de 03
de setembro de 1992, Decreta e Eu Pronulgo a seguinte:
LEI N21,571/95,
Art. 1º - Pica denosínada Francisco Figueiró Tomaz a praça locali-
zada em Córrego do Quro-Sº Distrito.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
art, 32 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 07 de fevereiro de 1995.
PAULO ES
PRESIDENTE
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Servidor
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