| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1577 / 1995 |
| Date | 1995-02-07 |
| Ementa | Fica denominada Estrada João Batista Abreu Quaresma a atual Estrada K no Bairro Granja dos Cavaleiros |
| native_id | 1975 |
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Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência A Câmara Munícipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo con o $ 7º do Art, 76 da Lei Orgânica do Mu ntoípio e tambéy, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº21.645/92, ! de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI Nº1,.577/95. Art, 1º - Fica denominada Estrada João Batista Abreu Quaresma a atual estrada K no baírro Granja dos Cavaleiros, Art. 2º - Esta Lei entra en vigor na data de sua publicação, Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 07 de fevereiro de 1995. PRESIDENTE