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norma nº 1577/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1577 / 1995
Date 1995-02-07
EmentaFica denominada Estrada João Batista Abreu Quaresma a atual Estrada K no Bairro Granja dos Cavaleiros
native_id1975

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Câmara Municipal de Macaé
Gabinete da Presidência
A Câmara Munícipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo con o $ 7º do Art, 76 da Lei Orgânica do Mu
ntoípio e tambéy, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº21.645/92, !
de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº1,.577/95.
Art, 1º - Fica denominada Estrada João Batista Abreu Quaresma a
atual estrada K no baírro Granja dos Cavaleiros,
Art. 2º - Esta Lei entra en vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 07 de fevereiro de 1995.
PRESIDENTE

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