| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1582 / 1995 |
| Date | 1995-02-07 |
| Ementa | Fica denominada Irmã Laurinda de Freitas carvalho a atual rua 76 no conjunto habitacional Parque Aeroporto |
| native_id | 1980 |
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Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Huni cípto e também, O $ 12 do Art, 104 da Resolução nº1.615/92, de 03 de setembro de 1992, Degreta e Bu Pronulgo a seguinte: Lei N91.582/95. Art, 12 - Fica denominada Irmã Laurinda de Freitas Carvalho a atual Rua 76 no Conjunto ilabitacional Parque Aeropor to. Art. 29 « Esta Leí entra eu vígor na data de sua publicação, Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 07 de fevereiro de 1998, mega Ba e ne, | ke lencac, vê A PAULO — "00" PRESIDENTE