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← Macaé (RJ)

norma nº 1582/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1582 / 1995
Date 1995-02-07
EmentaFica denominada Irmã Laurinda de Freitas carvalho a atual rua 76 no conjunto habitacional Parque Aeroporto
native_id1980

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Câmara Municipal de Macaé
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Huni
cípto e também, O $ 12 do Art, 104 da Resolução nº1.615/92, de 03
de setembro de 1992, Degreta e Bu Pronulgo a seguinte:
Lei N91.582/95.
Art, 12 - Fica denominada Irmã Laurinda de Freitas Carvalho a
atual Rua 76 no Conjunto ilabitacional Parque Aeropor
to.
Art. 29 « Esta Leí entra eu vígor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 07 de fevereiro de 1998,
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PAULO — "00"
PRESIDENTE

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