| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1583 / 1995 |
| Date | 1995-02-07 |
| Ementa | Fica denominada Rua Alcides Rafael a atual Rua 70 no conjunto Habitacional Parque Aeroporto |
| native_id | 1981 |
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Câmara Municipal de Macaé A Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 72 do Art. 76 da Lei Orgânica do Mu nícípio e também, o $ 1º do Art. 10h da Resolução nº1.645/92, * ó de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguintes Lei N921,583/95. Ri Art. 1º - Fica denominada Rua Alcides Rafael a atual Rua 70 no . Conjunto fiabitacional Parque Aeroportos, Art. 22º » Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, t GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 07 de feversiro de 1995. <TD 3 eauto (sabes “ PRESIDENTE