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← Macaé (RJ)

norma nº 1583/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1583 / 1995
Date 1995-02-07
EmentaFica denominada Rua Alcides Rafael a atual Rua 70 no conjunto Habitacional Parque Aeroporto
native_id1981

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Câmara Municipal de Macaé
A Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 72 do Art. 76 da Lei Orgânica do Mu
nícípio e também, o $ 1º do Art. 10h da Resolução nº1.645/92, *
ó de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguintes
Lei N921,583/95.
Ri
Art. 1º - Fica denominada Rua Alcides Rafael a atual Rua 70 no
. Conjunto fiabitacional Parque Aeroportos,
Art. 22º » Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 07 de feversiro de 1995.
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PRESIDENTE

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