br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 1584/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1584 / 1995
Date 1995-02-07
EmentaFica denominada Maria lúcia Piersante a atual Rua 61 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto
native_id1982

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

(e
“Câmara Municipal de Macaé
| Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Hacaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Pu
nicípio e também, o $ 1º do Art, 104 da Resolução nº 1,645/92,º
é de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguintes
Lei N21.584/95.
Art. 1º - Pioa denominada Maria Lúcia Piersante a atual Rua 61
+ no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto,
Art. 2º - Esta Leí entra on vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
GABIHBTE DA PRESIDÊNCIA, 07 de setembro de 1995.

open original →