| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1584 / 1995 |
| Date | 1995-02-07 |
| Ementa | Fica denominada Maria lúcia Piersante a atual Rua 61 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto |
| native_id | 1982 |
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(e “Câmara Municipal de Macaé | Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Hacaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Pu nicípio e também, o $ 1º do Art, 104 da Resolução nº 1,645/92,º é de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguintes Lei N21.584/95. Art. 1º - Pioa denominada Maria Lúcia Piersante a atual Rua 61 + no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto, Art. 2º - Esta Leí entra on vigor na data de sua publicação, Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, GABIHBTE DA PRESIDÊNCIA, 07 de setembro de 1995.