| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1585 / 1995 |
| Date | 1995-02-07 |
| Ementa | Fica denominada Professor Waldir Célem a atual Rua 57 no conjunto Habitacional Parque Aeroporto |
| native_id | 1983 |
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“*% o Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legaís e, de acordo con o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Hu nicípio e também, O 6 12 do Art. 104 da Resolução n21.6145/92, * de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguintes Lai N21.585/95. Art. 12 - Fica denominada Professor Waldir Cóélem a atual Rua 57 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto, Art. 29 - Esta Lei entra en vigor na data de sua publicação, Art. 3º » Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 07 de fevereiro de 1995. PAULO ANTUNES PRESIDENTE