| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1586 / 1995 |
| Date | 1995-02-07 |
| Ementa | Fica denominada Berta Lutz a atual Rua 32 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto |
| native_id | 1984 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
e Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência A Câmara Hunicipal de Macaé, no uso da suas atribuições legais e, de acordo con o $ 72 do Art. 76 da Lei Orgânica do ! Município e também, o $ 12º do Art. 104 da Resolução nº1,645/92 de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Prorulgo a soguinte: Lei nN£º1,586/95. Art. 1º - Fica denouinada Berta Lutz a atual Rua 32 no Conjun- to Cabitacicnal Parque Aeroporto. Art. 2º - Esta Lei entra em vígor na data de sua publicação, àrt. 3º - Revogan-se as disposições em contrário, GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 07 de fevereiro de 1995. AO) PAULO ANTUNES = PRESIDENTE =.