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norma nº 1588/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1588 / 1995
Date 1995-02-07
EmentaFica denominada Dr. Álvaro da Paixão Junior a atual Rua 05 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto
native_id1986

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texto integral #

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Câmara Municipal de Macaé
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo cou o $ 72 do Art. 76 da Lei Orgânica do Mu-
nicípio e também, o $ 1º do Art, 104 da Resolução nº21.615/98, de
03 de setembro ce 1992, Decreta e Eu Pronulgo a seguinte:
Lei nº1,588/95.
Art. 19 - Fica denominada Dr. Álvaro da Paixão Junior & atual
Rua 05 no Conjunto labítacional Parque Aeroporto.
Arte 2º - Esta Leí entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 32º - Revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 07 de fevereiro de 1995,
PAULO ATU
PRESIDENTE

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