| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1588 / 1995 |
| Date | 1995-02-07 |
| Ementa | Fica denominada Dr. Álvaro da Paixão Junior a atual Rua 05 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto |
| native_id | 1986 |
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Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo cou o $ 72 do Art. 76 da Lei Orgânica do Mu- nicípio e também, o $ 1º do Art, 104 da Resolução nº21.615/98, de 03 de setembro ce 1992, Decreta e Eu Pronulgo a seguinte: Lei nº1,588/95. Art. 19 - Fica denominada Dr. Álvaro da Paixão Junior & atual Rua 05 no Conjunto labítacional Parque Aeroporto. Arte 2º - Esta Leí entra em vigor na data de sua publicação, Art. 32º - Revogam-se as disposições em contrário, GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 07 de fevereiro de 1995, PAULO ATU PRESIDENTE