| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1592 / 1995 |
| Date | 1995-02-23 |
| Ementa | Fixa o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer DOAÇÃO ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO de um lote de terreno, não foreiro e dentro do perímetro urbano, situado na Rua Dr. Francisco Portela, nesta Cidade, que mede e se confronta da seguinte maneira: 10,00m de frente com a referida Rua Dr. Francisco Portela; ihual medida de fundos, com Ursulina Esther ou sucessores, ou quem de direito; 23,00m de um lado, com Vanir Pacheco e Pereira & Irmãos ou sucessores, ou quem de direito; e 23,00 m de outro lado, com prédio do Forum de Macaé, totalizando a área de 230,00m² |
| native_id | 1990 |
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(d ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito caquaro 88 panteasão , 1E1 Nº 4.59 2/95 Faz doação de área desapropriada. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer ' DOAÇÃO ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO de um lote de terreno, não foreiro e dentro do perímetro urba no, situado na Rua Dr. Francisco Portela, nesta cidade, que mede e se confronta da seguinte maneira: 10,00m de frente com a referida Rua Dr. Francisco Portela; igual medida de fundos, com Ursulina Esther ou sucessores, ou quem de direito; 23,00m de um lado, com Vanir Pacheco e Pereira & Irmãos ou sucessores, ou quem de direito; e 23,00m de outro lado, com o prédio do Forum de Macaé |, totalizando a área de 230,00 m2. Art. 2º - A área objeto da DOAÇÃO, que se encontra transcrita no [1 Cartório do Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Macaé, no Livro 2P-2, às fls.47, matrícula ' 5730, em 10/08/91, foi declarada de utilidade pública ' para fins de desapropriação, conforme Decreto nº 04/92, e destina-se à edificação do anexo do Forum de Macaé. Art. 3º - A entidade donatária deverá proceder, após a lavratura! do Instrumento Público de Doação, à transcrição no Re- gistro Imobiliário, para que se tipifique a DOAÇÃO co- gente nesta Lei. Art. 4º - Os recursos destinados ao pagamento da área expropriada são os previstos na Lei 1495/94. W . dd aa E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ter ne 4,592 795 Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário. CABINETE DO PREFEITO, em 23 de fevereiro de 1.995. N RLOS EMIR SSI Prefeito PRÉDIO EXISTENTE ANEXO FORUM PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PRÉDIO EXISTENTE FÓRUM RESID.NS II TERRENO DOADO PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 'PARA AMPLIAÇÃO DO FÓRUM RUA CORONEL AMADO RUA FRANCISCO PORTELA 4 - O DEBATE Diário 'de Macaé Macaé (RJ), sexta-feira, 24 de fevêrei de 1995 isquechegadenovo que foi ontem queestá- vamos aqui, num bem bom do nosso, pulando c suando as nossas mazelas embaladas ao som dos trios elétricos, bois pintadinhos e ao batuque irrequi- eto dos blocos e escolas Um ano se passou, muita coisa mudou no país. Novo presidente, Congresso novinho em folha, prontinho para salvar a pátria e nos defender de medidas provisó- riasmil. O Brasil sevestiude novo e estréia um Governo que vem enfeitado com discursos plenos de preciosismo, que o presidentesabe falar. . No Estado, novo governador, que deixou de lado os brizolismos de tão má memória. Nova tam- bém, novinha em folha, a Alerj, livre, valha-nos Deus, dos Nader Editorial Carnaval, alegria do povo, da vida. E de tão nova, cla ainda traz duas representantes macaenses, para deleite nosso, que a cidade andava a precisar há muito tempo. E no Congresso, tão distante, ares macaenses, levados pelo ex-prefeito Silvio Lopes. Muita coisa nova neste ano que inicia, Novidades para os macaenses em todas as áreas. Quem sabe veremos Macaé inse- rir-se no universo das grandes cida- des. Quem sabe, neste ano o turismo macaense finalmente deslanche, dan- do hora e vez aos seus atrativos natu- rais, que sabemos muitos. Quem sabe a valorização da pesca em nossa região saia. dos sonhos, trazendo uma vida melhor para a tão batalhadora classe dos pescadores. Quem sabe agora, contando com representantes na Assembléia e na Câmara possamos ver o:nome de Macaé ser reconhecido & decantado o que produz mais omeça hoje a revoada dos cariocas para o interior. Dezenas de milhares de veículos vão congestionar as estradas com destino ao sul fluminense, região serrana e região dos lagos. Desde ontem, as empresas de ônibus colocaram carros extras para atender ao grande número de passageiros que está preferindo deixar o Rio de Janeiro para descansar no interior. A Polícia Rodoviária Federal adotou esquema especial para controlar as estradas durante todo o períódo de carnaval, operação que vai até quinta-feira da semana que ven. Mas se de um lado os cariocas estão “Tugindo”, o Rio de Janeiro está regebendo também milhares de tnrisiae A ocincifidio doc Ânióio de 60% do petróleo do país, colhend; os lourosque merece por ter abrigado aqui a Petrobras. Mas é Carnaval, e toda cidade pára para ouvir os tambores no som contagiante dos sambas e marchas que tanto encantam. É Carnaval e não só tambores soam, que não so- mos econômicos em termos camava- Jescos. Também os tamborins, as cuícas, os pandeiros estarão soando pelas ruas macaenses, levando so- nhos e alegrias, que nesta hora o macaense se esquece das ruas alagadasem dias de chuva forte (tam- * bémninguém é de ferro !), do grande hospital que não sai do sonho, das ruas mal iluminadas, das que ainda existem sem calçamento. Também não se pode ter tudo, * - dirão alguns, entusiamados com os barulhos momescos, que o deus do, camaval é barulhento. Mas se pode ter bastante, numa cidade que ten Maria Izabel Monteiro Brasil em debate * Governo cai em cheio em jgga do consumo e lança pacotão reduzir operações financeirascom, Focalizando . cheque pré-datados no tomércioSy Tecebido uma grande parcela dos royalties do petróleo. Grande par- cela, não. A maior parcela do total distribuído pela companhiade pe- uóleo, a Petrobras. Mas, isso é “uma outra história. O que todos nós sabemos, seja época de Camaval ou não, é que Macaé tem sofrido um cresci- mento desordenado e que todos estamos pagando um alto preço por isso. Recebernos a Petrobrase até agora a cidade não sofreu mudanças concretas na sua . infraestrutura, O progresso che- gou, mas nos custou caro. Macaé não cresceu, inchou, sem estar realmente preparada para absor- toda a gama de mudanças que eram após Petrobras. Quem sabe agora, tão logo passe o Camaval, a'cidade representada politica- . mente nas esferas estadual e fede-. ral, as coisas mudem de figura. É o que o povo espera. verá obrigado a tomar medidas heróicas para escoara produção”. * Boas falas para o Estado do Rio de Janeiro. As verbas para o porto de Sepetiba, uma das priori- dades do governo qadarcello Alencar, estão aratb no Orçamento da União. r I ] ] ] 1 I Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Lei nº 1.592/95 Faz doação de área desapropriada A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EUSAN- CIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer DOAÇÃO ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO deum lote deterreno, não foreiro e dentrodo perimetro urbano, situado na Rua Dr. Francisco Portela, nesta cidade, que mede e seconfronta da seguinte maneira: 10,00m de frente com a referida Rua Dr. Francisco Portela; igual medida de fundos, com Ursulina Esther ou sucesores, ou quem de direito; 23,00m de um lado, com Vanir Pacheco e Pereira & Irmãos ou sucessores, ou quem de direito; e 23,00m de outro lado, com o prédio do Forum de Macaé, totalizando a área de 230,00 m2. Ant. 2º - A área objeto da DOAÇÃO, que se encontra transcrita no Cartório do Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de * Macaé, no Livro 2P-2, às fls.47, matrícula 5730, em 10/08/91, foi declarada de utilidade pública parda fins de desapropriação, conforme Decreto nº 04/92, e destina-se à edificação do Forum de Macaé. Art, 3º - A entidade donatária deverá proceder, após a lavratura do Instrumento Público de Doação, à transcrição no Registro Imobiliário, para que se lipifique a DOAÇÃO cogente nesta Lei. - Art.4º - Os recursos destinados ao pagamento da área expropriada são os previstos na Lei 1495/94. Art. 5º - Esta Lei entra emvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 23 de fevereiro de 1995. CARLOS EMIR MUSSI “Prefeito á Caderno D ———p-——s 360 PRÉDIO EXISTENTE ANEXO FÓRUM PRÉDIO EXISTENTE o FORUM 4] Acesso RUA CORONEL AMADO RUA FRANCISCO PORTELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE TERRENO DOADO PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AMPLIAÇÃO DO FÓRUM