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norma nº 1592/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1592 / 1995
Date 1995-02-23
EmentaFixa o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer DOAÇÃO ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO de um lote de terreno, não foreiro e dentro do perímetro urbano, situado na Rua Dr. Francisco Portela, nesta Cidade, que mede e se confronta da seguinte maneira: 10,00m de frente com a referida Rua Dr. Francisco Portela; ihual medida de fundos, com Ursulina Esther ou sucessores, ou quem de direito; 23,00m de um lado, com Vanir Pacheco e Pereira & Irmãos ou sucessores, ou quem de direito; e 23,00 m de outro lado, com prédio do Forum de Macaé, totalizando a área de 230,00m²
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(d
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito caquaro 88
panteasão
,
1E1 Nº 4.59 2/95
Faz doação de área
desapropriada.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer '
DOAÇÃO ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO de um
lote de terreno, não foreiro e dentro do perímetro urba
no, situado na Rua Dr. Francisco Portela, nesta cidade,
que mede e se confronta da seguinte maneira: 10,00m de
frente com a referida Rua Dr. Francisco Portela; igual
medida de fundos, com Ursulina Esther ou sucessores, ou
quem de direito; 23,00m de um lado, com Vanir Pacheco e
Pereira & Irmãos ou sucessores, ou quem de direito; e
23,00m de outro lado, com o prédio do Forum de Macaé |,
totalizando a área de 230,00 m2.
Art. 2º - A área objeto da DOAÇÃO, que se encontra transcrita no
[1 Cartório do Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício da
Comarca de Macaé, no Livro 2P-2, às fls.47, matrícula '
5730, em 10/08/91, foi declarada de utilidade pública '
para fins de desapropriação, conforme Decreto nº 04/92,
e destina-se à edificação do anexo do Forum de Macaé.
Art. 3º - A entidade donatária deverá proceder, após a lavratura!
do Instrumento Público de Doação, à transcrição no Re-
gistro Imobiliário, para que se tipifique a DOAÇÃO co-
gente nesta Lei.
Art. 4º - Os recursos destinados ao pagamento da área expropriada
são os previstos na Lei 1495/94.
W
.
dd aa E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ter ne 4,592 795
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
CABINETE DO PREFEITO, em 23 de fevereiro de 1.995.
N
RLOS EMIR SSI
Prefeito
PRÉDIO EXISTENTE
ANEXO
FORUM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
PRÉDIO EXISTENTE
FÓRUM
RESID.NS II TERRENO DOADO PELO MUNICÍPIO
DE MACAÉ AO GOVERNO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
'PARA AMPLIAÇÃO DO FÓRUM
RUA CORONEL AMADO
RUA FRANCISCO PORTELA
4 - O DEBATE
Diário 'de Macaé
Macaé (RJ), sexta-feira, 24 de fevêrei
de 1995
isquechegadenovo
que foi ontem queestá-
vamos aqui, num bem
bom do nosso, pulando c suando
as nossas mazelas embaladas ao
som dos trios elétricos, bois
pintadinhos e ao batuque irrequi-
eto dos blocos e escolas
Um ano se passou, muita coisa
mudou no país. Novo presidente,
Congresso novinho em folha,
prontinho para salvar a pátria e
nos defender de medidas provisó-
riasmil. O Brasil sevestiude novo
e estréia um Governo que vem
enfeitado com discursos plenos de
preciosismo, que o presidentesabe
falar. .
No Estado, novo governador,
que deixou de lado os brizolismos
de tão má memória. Nova tam-
bém, novinha em folha, a Alerj,
livre, valha-nos Deus, dos Nader
Editorial
Carnaval, alegria do povo,
da vida. E de tão nova, cla ainda traz
duas representantes macaenses, para
deleite nosso, que a cidade andava a
precisar há muito tempo.
E no Congresso, tão distante, ares
macaenses, levados pelo ex-prefeito
Silvio Lopes. Muita coisa nova neste
ano que inicia, Novidades para os
macaenses em todas as áreas.
Quem sabe veremos Macaé inse-
rir-se no universo das grandes cida-
des. Quem sabe, neste ano o turismo
macaense finalmente deslanche, dan-
do hora e vez aos seus atrativos natu-
rais, que sabemos muitos.
Quem sabe a valorização da pesca
em nossa região saia. dos sonhos,
trazendo uma vida melhor para a tão
batalhadora classe dos pescadores.
Quem sabe agora, contando com
representantes na Assembléia e na
Câmara possamos ver o:nome de
Macaé ser reconhecido & decantado
o que produz mais
omeça hoje a revoada dos cariocas para o interior. Dezenas de
milhares de veículos vão congestionar as estradas com destino
ao sul fluminense, região serrana e região dos lagos. Desde
ontem, as empresas de ônibus colocaram carros extras para atender ao
grande número de passageiros que está preferindo deixar o Rio de
Janeiro para descansar no interior. A Polícia Rodoviária Federal
adotou esquema especial para controlar as estradas durante todo o
períódo de carnaval, operação que vai até quinta-feira da semana que
ven. Mas se de um lado os cariocas estão “Tugindo”, o Rio de Janeiro
está regebendo também milhares de tnrisiae A ocincifidio doc Ânióio
de 60% do petróleo do país, colhend;
os lourosque merece por ter abrigado
aqui a Petrobras.
Mas é Carnaval, e toda cidade
pára para ouvir os tambores no som
contagiante dos sambas e marchas
que tanto encantam. É Carnaval e
não só tambores soam, que não so-
mos econômicos em termos camava-
Jescos. Também os tamborins, as
cuícas, os pandeiros estarão soando
pelas ruas macaenses, levando so-
nhos e alegrias, que nesta hora o
macaense se esquece das ruas
alagadasem dias de chuva forte (tam- *
bémninguém é de ferro !), do grande
hospital que não sai do sonho, das
ruas mal iluminadas, das que ainda
existem sem calçamento.
Também não se pode ter tudo, *
- dirão alguns, entusiamados com os
barulhos momescos, que o deus do,
camaval é barulhento. Mas se pode
ter bastante, numa cidade que ten
Maria Izabel Monteiro
Brasil em debate
* Governo cai em cheio em
jgga do consumo e lança pacotão
reduzir operações financeirascom,
Focalizando .
cheque pré-datados no tomércioSy
Tecebido uma grande parcela dos
royalties do petróleo. Grande par-
cela, não. A maior parcela do total
distribuído pela companhiade pe-
uóleo, a Petrobras. Mas, isso é
“uma outra história.
O que todos nós sabemos, seja
época de Camaval ou não, é que
Macaé tem sofrido um cresci-
mento desordenado e que todos
estamos pagando um alto preço
por isso. Recebernos a Petrobrase
até agora a cidade não sofreu
mudanças concretas na sua
. infraestrutura, O progresso che-
gou, mas nos custou caro. Macaé
não cresceu, inchou, sem estar
realmente preparada para absor-
toda a gama de mudanças que
eram após Petrobras. Quem sabe
agora, tão logo passe o Camaval,
a'cidade representada politica-
. mente nas esferas estadual e fede-.
ral, as coisas mudem de figura. É
o que o povo espera.
verá obrigado a tomar medidas
heróicas para escoara produção”.
* Boas falas para o Estado do
Rio de Janeiro. As verbas para o
porto de Sepetiba, uma das priori-
dades do governo qadarcello
Alencar, estão aratb
no Orçamento da União.
r
I
]
]
]
1
I
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
Lei nº 1.592/95
Faz doação de área desapropriada
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EUSAN-
CIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer
DOAÇÃO ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO deum
lote deterreno, não foreiro e dentrodo perimetro urbano, situado na Rua
Dr. Francisco Portela, nesta cidade, que mede e seconfronta da seguinte
maneira: 10,00m de frente com a referida Rua Dr. Francisco Portela;
igual medida de fundos, com Ursulina Esther ou sucesores, ou quem de
direito; 23,00m de um lado, com Vanir Pacheco e Pereira & Irmãos ou
sucessores, ou quem de direito; e 23,00m de outro lado, com o prédio
do Forum de Macaé, totalizando a área de 230,00 m2.
Ant. 2º - A área objeto da DOAÇÃO, que se encontra transcrita no
Cartório do Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de
* Macaé, no Livro 2P-2, às fls.47, matrícula 5730, em 10/08/91, foi
declarada de utilidade pública parda fins de desapropriação, conforme
Decreto nº 04/92, e destina-se à edificação do Forum de Macaé.
Art, 3º - A entidade donatária deverá proceder, após a lavratura do
Instrumento Público de Doação, à transcrição no Registro Imobiliário,
para que se lipifique a DOAÇÃO cogente nesta Lei.
- Art.4º - Os recursos destinados ao pagamento da área expropriada
são os previstos na Lei 1495/94.
Art. 5º - Esta Lei entra emvigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 23 de fevereiro de 1995.
CARLOS EMIR MUSSI
“Prefeito
á
Caderno D
———p-——s
360
PRÉDIO EXISTENTE
ANEXO
FÓRUM
PRÉDIO EXISTENTE
o
FORUM
4] Acesso
RUA CORONEL AMADO
RUA FRANCISCO PORTELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
TERRENO DOADO PELO MUNICÍPIO
DE MACAÉ AO GOVERNO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PARA AMPLIAÇÃO DO FÓRUM

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