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norma nº 1593/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1593 / 1995
Date 1995-03-22
EmentaFica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1º Grau, uma unidade escolar situada à Rodovia BR 101, Km 169, em Córrego do Ouro - 5º Distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro
native_id1991

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texto integral #

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Ed
e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.593 /95
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
DELIBERA E EU SANCIONO A SE-
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1º
Grau, uma unidade escolar situada à Rodovia BR-
101, Km 169, em Córrego do Ouro - 5º Distrito de
Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - A unidade escolar a que se refere o Artigo 1º des
ta Lei passa a denominar-se Escola Municipal "Fa-
* zenda Santa Rita".
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 22 de março de 1.995.
CARLOS Gra MU 9
Prefeito

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