| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1593 / 1995 |
| Date | 1995-03-22 |
| Ementa | Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1º Grau, uma unidade escolar situada à Rodovia BR 101, Km 169, em Córrego do Ouro - 5º Distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro |
| native_id | 1991 |
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Ed e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº 4.593 /95 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EU SANCIONO A SE- GUINTE LEI: Art. 1º - Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1º Grau, uma unidade escolar situada à Rodovia BR- 101, Km 169, em Córrego do Ouro - 5º Distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - A unidade escolar a que se refere o Artigo 1º des ta Lei passa a denominar-se Escola Municipal "Fa- * zenda Santa Rita". Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 22 de março de 1.995. CARLOS Gra MU 9 Prefeito