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← Macaé (RJ)

norma nº 1595/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1595 / 1995
Date 1995-04-25
EmentaFica liberado o estacionamento na Av Rui Barbosa em toda sua extensão, em ambos os lados
native_id1993

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texto integral #

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Publicação: |
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Câmara Municipal de Macaé) te s* —......
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 72 do Art. 76 da Lei Orgânica do
Município e também, o $ 1º do Art. 10! da Resolução n21.615/92,
de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
Lei Nº1.595/95.
Art. 1º - Fica liberado o estacionamento na Av. Rui Barbosa em
toda sua extensão, em ambos os lados.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições en contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, '25 de abril de 1995,
VALDECI BARROS SIMÕES
Vereador-hutor

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