| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1595 / 1995 |
| Date | 1995-04-25 |
| Ementa | Fica liberado o estacionamento na Av Rui Barbosa em toda sua extensão, em ambos os lados |
| native_id | 1993 |
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Acgintro fio! AM Publicação: | erp Câmara Municipal de Macaé) te s* —...... Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 72 do Art. 76 da Lei Orgânica do Município e também, o $ 1º do Art. 10! da Resolução n21.615/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: Lei Nº1.595/95. Art. 1º - Fica liberado o estacionamento na Av. Rui Barbosa em toda sua extensão, em ambos os lados. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições en contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, '25 de abril de 1995, VALDECI BARROS SIMÕES Vereador-hutor