| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1859 / 1998 |
| Date | 1998-08-31 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 1.594/95, de 14/03/95, que institui o Conselho Municipal de Saúde |
| native_id | 2000 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNIC PAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFE no LEI Nº 1399/98 A CAMARA Mi NICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E BJ SAN CIONO A SEGUINTE - O Art, e) E ne º t e - 24.03.95, passam a vigorar com a seguinte redação: PARE: A Altera dispositivos da Led L.o94/ 9º » de 24,05,.99, instituiu o Conselhy Munici pal de Saúde, LEI: 5º e seus parágrafos, da Lei nº 1.594/95, de 5º - O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE terá a se - guinte composição: I - DOS USUÁRIOS - 50% Associação de Mulkeres Ol representante Associação de Aposentados e Pensionistas Ol representante Portadores de Necessidades Especiais 02 representantes Clube de Serviços ol representante Sindicatos 02 representantes Associação de Moradores 04 representantos Entidades patudantis de 3º Grau o! representante ongs de Meto Ambiente 01 representante ESTADO DO RIO DE JAN | EIR PREFEITURA MUNICIPAL, DE M É. GABINETE DO PREFEITO ER II - DOS PRESTADORES Dk « SERVIÇOS - 50% a) DO PODER PÚBLICO Secretaria Municipal de Educação 01 representante Secretaria Municipal de Saúde 01 representante Secretaria Municipal de Meio Ambiente 01 representante Secretaria Municipal de Promoção Social e Desenvolvimento Comunitário Ol representante - Secretaria Municipal de Obras 01 representante b) DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE - Público 02 representantes - Privado 01 representante - Filantrópico 01 representante c) CONSELHOS REGIONAIS o4 representantes " vg 1º - A cada titular do cMS corresponderá um Suplente que -hA c = e conselho diferente, ti- de associação seja de entidade, rado em fórum próprio." da como existente, para eos ie rar idos "8 2º - será sidera º - Sera consi a entidade regularn nente organizada." pação no CMS, é ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE N É GABINETE DO PREFEITO GAR * — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação |, revogadas as o Art, 3º 24.03.95. disposições em contrário, em especial o e seus parágrafos, da Lei nº 1.594/95, de GABINETE DO PREFEITO, em 3] de agonia ds | GH. Z f a SYLVIO LOPES IXEIRA Prefeito (0412k;