br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 1859/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1859 / 1998
Date 1998-08-31
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 1.594/95, de 14/03/95, que institui o Conselho Municipal de Saúde
native_id2000

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNIC
PAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFE no
LEI Nº 1399/98
A CAMARA Mi NICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E BJ SAN
CIONO A SEGUINTE
- O Art,
e) E ne º t e -
24.03.95, passam a vigorar com a seguinte redação:
PARE:
A
Altera dispositivos da Led
L.o94/ 9º » de 24,05,.99,
instituiu o Conselhy Munici
pal de Saúde,
LEI:
5º e seus parágrafos, da Lei nº 1.594/95,
de
5º - O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE terá a se -
guinte composição:
I - DOS USUÁRIOS - 50%
Associação de Mulkeres
Ol representante
Associação de Aposentados e Pensionistas
Ol representante
Portadores de Necessidades Especiais
02 representantes
Clube de Serviços
ol representante
Sindicatos
02 representantes
Associação de Moradores
04 representantos
Entidades patudantis de 3º Grau
o! representante
ongs de Meto Ambiente
01 representante
ESTADO DO RIO DE JAN |
EIR
PREFEITURA MUNICIPAL, DE M É.
GABINETE DO PREFEITO ER
II - DOS PRESTADORES Dk « SERVIÇOS - 50%
a) DO PODER PÚBLICO
Secretaria Municipal de Educação
01 representante
Secretaria Municipal de Saúde
01 representante
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
01 representante
Secretaria Municipal de Promoção Social e
Desenvolvimento Comunitário
Ol representante
- Secretaria Municipal de Obras
01 representante
b) DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE
- Público
02 representantes
- Privado
01 representante
- Filantrópico
01 representante
c) CONSELHOS REGIONAIS
o4 representantes "
vg 1º - A cada titular do cMS corresponderá um Suplente que
-hA c
= e conselho diferente, ti-
de associação
seja de entidade,
rado em fórum próprio."
da como existente, para eos ie rar idos
"8 2º - será sidera
º - Sera consi
a entidade regularn
nente organizada."
pação no CMS,
é
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE N É
GABINETE DO PREFEITO GAR
* — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação |,
revogadas as
o Art, 3º
24.03.95.
disposições em contrário, em especial o
e seus parágrafos, da Lei nº 1.594/95, de
GABINETE DO PREFEITO, em 3] de agonia ds | GH.
Z
f
a
SYLVIO LOPES IXEIRA
Prefeito
(0412k;

open original →