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norma nº 1909/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1909 / 1998
Date 1998-12-18
EmentaAutoriza nova prorrogação do prazo de vigência da Lei 1.770/97 de 04/08/98
native_id2003

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.º 1.909 /98
Autoriza nova prorrogação do prazo de
vigência da Lei 1.770/97 de 04.08.98,
| . . A CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º - Fica autorizada nova prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias a contar do dia
28.11.98 do período de aplicação do disposto na Lei 1770/97 de 04.08.97, alterada
pela Lei 1841/98.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 18 de dezembro de 1998.
(4
SYLVIO LOPES TEIXBIRA
Prefeito
Cum O Pe tete o)
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