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norma nº 1464/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1464 / 1993
Date 1993-12-13
EmentaFica denominado Antônio Guimarães Mosqueira a antiga estrada do Barreto que liga o Parque Aeroporto ao Bairro do Barreto.
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. ESTADO DO RIO DE JANEIR -
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
- Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macae, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Artigo 76 da Lei Orgânica do
Município e também, o $ 1º do Artigo 104 da Resolução nº16!5/92,
de 03 de setembro de 1992, Decreta e eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº 1.4614/93
Art. 1º - Fica denominada Antônio Guimarães Mosqueira a
antiga estrada do Barreto que liga o Parque Aeroporto ao Bairro!
do Barreto.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu-!
blicação.
: Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 13 de dezembro de 1993.
PRESIDENTE

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