| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1464 / 1993 |
| Date | 1993-12-13 |
| Ementa | Fica denominado Antônio Guimarães Mosqueira a antiga estrada do Barreto que liga o Parque Aeroporto ao Bairro do Barreto. |
| native_id | 2022 |
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memo e eprememamme emo tio, Ro — amem Paoticeção Dna) Mlulah " né J06P, Ma07 Báição de 4 49.43 . ESTADO DO RIO DE JANEIR - CAMARA MUNICIPAL DE MACAE - Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macae, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Artigo 76 da Lei Orgânica do Município e também, o $ 1º do Artigo 104 da Resolução nº16!5/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e eu Promulgo a seguinte: LEI Nº 1.4614/93 Art. 1º - Fica denominada Antônio Guimarães Mosqueira a antiga estrada do Barreto que liga o Parque Aeroporto ao Bairro! do Barreto. Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu-! blicação. : Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 13 de dezembro de 1993. PRESIDENTE