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norma nº 1465/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1465 / 1993
Date 1993-12-13
EmentaFica instituída a obrigatoriedade do canto e ensino do Hino do nosso Município nas escolas Municipais.
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Publicação. 4 “
DEdOAA do, 07
Bdição ce IL
Servidor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ;
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ——
- Gabinete da Presidência
LEI Nº a. 465/93
Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade do canto !
e ensino do Hino do nosso Município nas escolas Municipais,
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu-
blicação.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 13 de dezembro de 1993.
PRESIDENTE

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