| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1465 / 1993 |
| Date | 1993-12-13 |
| Ementa | Fica instituída a obrigatoriedade do canto e ensino do Hino do nosso Município nas escolas Municipais. |
| native_id | 2023 |
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Cm Regis tu, dus Publicação. 4 “ DEdOAA do, 07 Bdição ce IL Servidor ESTADO DO RIO DE JANEIRO ; CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ —— - Gabinete da Presidência LEI Nº a. 465/93 Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade do canto ! e ensino do Hino do nosso Município nas escolas Municipais, Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu- blicação. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 13 de dezembro de 1993. PRESIDENTE