| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1466 / 1993 |
| Date | 1993-12-13 |
| Ementa | Fica autorizada a criação de um coral municipal "Um canto em cada canto" |
| native_id | 2024 |
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a. Registro flo, het Publicação: 08014) 220 102 Bdição de 24 49.93 Servidnr . ESTADO DO RIO DE JANEIRO . . CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ - Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acrodo com o $ 7º do Artigo 76 da Lei Orgânica do Município e também, o $ 12 do Artigol0!4 da Resolução nº16145/92 de 03 de setembro de 1993, Decreta e eu Promulgo a seguinte: LEI Nº 1.466/93 Art. 1º - Fica autorizado a criação de um coral munici- pal ",Um canto em cada canto". | Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. = GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 13 de dezembro de 1993. NTUNES PRESIDENTE