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norma nº 1466/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1466 / 1993
Date 1993-12-13
EmentaFica autorizada a criação de um coral municipal "Um canto em cada canto"
native_id2024

Documents (1)

texto integral #

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a.
Registro flo, het
Publicação: 08014)
220 102
Bdição de 24 49.93
Servidnr
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
. CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
- Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acrodo com o $ 7º do Artigo 76 da Lei Orgânica do
Município e também, o $ 12 do Artigol0!4 da Resolução nº16145/92
de 03 de setembro de 1993, Decreta e eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº 1.466/93
Art. 1º - Fica autorizado a criação de um coral munici-
pal ",Um canto em cada canto".
| Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
= GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 13 de dezembro de 1993.
NTUNES
PRESIDENTE

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