| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1468 / 1993 |
| Date | 1993-12-13 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficente dos Profissionais de Salvamento do Estado do Rio de Janeiro. |
| native_id | 2026 |
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cc cm — « coca Regiusirotis. bm b Publicação: ensa at "DAP 3 o n2DER Jlas0I Bdição de 2/,4.2:43. . ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Seridor CAMARA MUNICIPAL DE MACAE - Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acrodo com o $ 7º do Artigo 76 da Lei Orgânica do Município e também, o $ 1º do Artigo 1014 da Resolução nº1615/92 de 03 de setembro de 1992, Decreta e eu Promulgo a seguinte: LEI Nº 1.1468/93 Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Munici- pal a Sociedade Beneficente dos Profissionais de Salvamento do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 13 de dezembro de 1993. UNES PRESIDENTE