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norma nº 1468/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1468 / 1993
Date 1993-12-13
EmentaFica considerado de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficente dos Profissionais de Salvamento do Estado do Rio de Janeiro.
native_id2026

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texto integral #

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. ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Seridor
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
- Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acrodo com o $ 7º do Artigo 76 da Lei Orgânica do
Município e também, o $ 1º do Artigo 1014 da Resolução nº1615/92
de 03 de setembro de 1992, Decreta e eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº 1.1468/93
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Munici-
pal a Sociedade Beneficente dos Profissionais de Salvamento do
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 13 de dezembro de 1993.
UNES
PRESIDENTE

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