| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1469 / 1993 |
| Date | 1993-12-13 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Teatro ACTO. |
| native_id | 2027 |
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Regisro te. pa? Pablicação: 20100):/0iSeliade 2 O Edição de 24.42.93. té “Servidor ' ESTADO DO RIO DE JANEIRO 7 CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Artigo 76 da Lei Orgânica do Município e também, o $ 1º do Artigo 10! da Resolução n216145/92 de 03 de setembro de 1992, Decreta e eu Promulgo a seguinte: LEI Nº 1.469/93. Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Munici- pal o Grupo de Teatro ACTO. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-" blicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 13 de dezembro de 1993. PRESIDENTE