| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1470 / 1993 |
| Date | 1993-12-13 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o CEPREV (Centro Evangélico Pro-Recuperação de Viciados). |
| native_id | 2028 |
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st Aa A a ra Registro flo. she" Pablicação: 4) 4 o Misto do” 21.19.08 7777 2 Servidor CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ - Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atriuições legais e, de acordo como $ 7º do Artigo T6 da Lei Orgânica do Município e também, o $ 1º do Artigo 1014 da resolução Nº1645/92 de 03 de setembro de 1992, Decreta e eu Promulgo a seguinte: LEI Nº 1.1470/93. Art. 1º Art. 2º Art. 3º Fica considerado de Utilidade Pública Muni- cipal o CEPREV(Centro Evangélico Pro-Recupe ração de Viciados). Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação. . Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 13 de dezembro de 1993. Ê PRESIDENTE