| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1471 / 1993 |
| Date | 1993-12-13 |
| Ementa | Fica denominada Joaquim Luís Freire Pinheiro a atual rua "03" do Bairro Nova Holanda. |
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o Reguro te. dear Pebiicação: á Fa) 9) 2 n22068 Flo 0 Báição de EPs A Sevvidor am e CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ - Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o g 7º do Artigo 76 da Lei Orgânica do Município e também, o $ 1º do Artigo 104 da Resolução nº16145/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e eu Promulgo a seguinte: LEI Nº 1.471/93 bg Art. 1º - Fica denominada Joaquim Luís Freire Pinheiro! a atual rua "03" do Bairro Nova Holanda. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação. Art. 32º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 13 de dezembro de 1993.