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norma nº 1471/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1471 / 1993
Date 1993-12-13
EmentaFica denominada Joaquim Luís Freire Pinheiro a atual rua "03" do Bairro Nova Holanda.
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Reguro te. dear
Pebiicação: á
Fa) 9)
2
n22068 Flo 0
Báição de EPs A
Sevvidor
am e
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
- Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o g 7º do Artigo 76 da Lei Orgânica do
Município e também, o $ 1º do Artigo 104 da Resolução nº16145/92,
de 03 de setembro de 1992, Decreta e eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº 1.471/93
bg
Art. 1º - Fica denominada Joaquim Luís Freire Pinheiro!
a atual rua "03" do Bairro Nova Holanda.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Art. 32º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 13 de dezembro de 1993.

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