br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 1472/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1472 / 1993
Date 1993-12-13
EmentaFica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grupo Amor e Fraternindade.
native_id2030

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

O Teams
| Regiao fis, bet
Publicação: fina)! Olaf”
o .0
BMição do 2//2.93
mo got
Servidor
. ESTADO DO RO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACÃE
$| - Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo como $ 7º do Artigo 76 da Lei Orgânica do Mu
bo nicípio e também, o $ 1º do Artigo 104 da Resolução nº1645/92, de
03 de setembro de 1993, Decreta e eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº1.1472/93.
Art, 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Munici-
pal o Grupo Amor e Fraternidade.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
GABINTE DA PRESIDÊNCIA, 13 de dezembro de 1993,
PRESIDENTE

open original →