| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1472 / 1993 |
| Date | 1993-12-13 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grupo Amor e Fraternindade. |
| native_id | 2030 |
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O Teams | Regiao fis, bet Publicação: fina)! Olaf” o .0 BMição do 2//2.93 mo got Servidor . ESTADO DO RO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACÃE $| - Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo como $ 7º do Artigo 76 da Lei Orgânica do Mu bo nicípio e também, o $ 1º do Artigo 104 da Resolução nº1645/92, de 03 de setembro de 1993, Decreta e eu Promulgo a seguinte: LEI Nº1.1472/93. Art, 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Munici- pal o Grupo Amor e Fraternidade. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. GABINTE DA PRESIDÊNCIA, 13 de dezembro de 1993, PRESIDENTE