| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1350 / 1992 |
| Date | 1992-04-20 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE CIVIL PRÓ-AJUDA. |
| native_id | 2044 |
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Rd ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI nº 1350 92 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a SOCIE- DADE CIVIL PRÓ-AJUDA. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 20 de abril de 1,992. “a SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito