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norma nº 1350/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1350 / 1992
Date 1992-04-20
EmentaFica considerada de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE CIVIL PRÓ-AJUDA.
native_id2044

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texto integral #

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Rd
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI nº 1350 92
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a SOCIE-
DADE CIVIL PRÓ-AJUDA.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 20 de abril de 1,992.
“a
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito

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