| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1352 / 1992 |
| Date | 1992-05-07 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o "PROJETO PORTÃO ABERTO". |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO mama i Negiatro fla, LEI Nº [352/92 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o “PRO- JETO PORTÃO ABERTO", Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º “ Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em O f? de maio de 1.992. ca SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito