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norma nº 1352/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1352 / 1992
Date 1992-05-07
EmentaFica considerado de Utilidade Pública Municipal o "PROJETO PORTÃO ABERTO".
native_id2046

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO mama
i Negiatro fla,
LEI Nº [352/92
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o “PRO-
JETO PORTÃO ABERTO",
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º “ Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em O f? de maio de 1.992.
ca
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito

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