| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1354 / 1992 |
| Date | 1992-05-25 |
| Ementa | Passa a denominar-se ANTÔNIO MENDES CURVELO a Praça que está sendo construída em Areia Branca. |
| native_id | 2048 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº ).354/92 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: = Art. 1º - Passa a denominar-se ANTÔNIO MENDES CURVELO a Praça que está sendo construída em Areia Branca. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 25 de maio de 1.992. SYLVIO LOPES TEIXEIRA + Prefeito