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norma nº 1359/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1359 / 1992
Date 1992-07-06
EmentaFica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LAMEIRO E SÃO DOMINGOS - Carapebus - 3º Distrito.
native_id2053

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
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Publicação. dmens, BANS,
Ler nº [359/92 Rdição do 99 Lo +14
Registro tio, nt emas |
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal * a
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
DE LAMEIRO E SÃO DOMINGOS - Carapebus - 3º Distrito.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 06 de julho de 1.992.
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SYLVIO. LOPES TEIXEIRA
Prefeito

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