| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1359 / 1992 |
| Date | 1992-07-06 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LAMEIRO E SÃO DOMINGOS - Carapebus - 3º Distrito. |
| native_id | 2053 |
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Ea A a Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito res, a ria trai ria Publicação. dmens, BANS, Ler nº [359/92 Rdição do 99 Lo +14 Registro tio, nt emas | A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal * a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LAMEIRO E SÃO DOMINGOS - Carapebus - 3º Distrito. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 06 de julho de 1.992. x “e SYLVIO. LOPES TEIXEIRA Prefeito