| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1360 / 1992 |
| Date | 1992-07-22 |
| Ementa | Fica o Município de Macaé autorizado a celebrar Protocolo de Cooperação Técnica e Assessoria com a Universidade Federal Fluminense, objetivando o intercâmbio de Recursos Humanos e Materiais, nos termos do instrumento que fica fazendo parte integrante desta Lei. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LET nº /360/92 LI à Za? Lr e Servidor - Autoriza o Município de Macaé a celebrar Protocolo de Coopera - ção Técnica e Assessoria com a Universidade Federal Fluminense. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIO- ' NO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Município de Macaé autorizado a celebrar Proto- colo de Cooperação Técnica e Assessoria com a Universi 4 dade Federal Fluminense, objetivando o intercâmbio de Recursos Humanos e Materiais, nos termos do instrumen- to que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re e vogadas as disposições em contrário. CABINETE DO PREFEITO, em 24 de julho de 1992. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito