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norma nº 1360/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1360 / 1992
Date 1992-07-22
EmentaFica o Município de Macaé autorizado a celebrar Protocolo de Cooperação Técnica e Assessoria com a Universidade Federal Fluminense, objetivando o intercâmbio de Recursos Humanos e Materiais, nos termos do instrumento que fica fazendo parte integrante desta Lei.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LET nº /360/92
LI à Za? Lr
e Servidor
- Autoriza o Município de Macaé a
celebrar Protocolo de Coopera -
ção Técnica e Assessoria com a
Universidade Federal Fluminense.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIO-
' NO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Município de Macaé autorizado a celebrar Proto-
colo de Cooperação Técnica e Assessoria com a Universi
4 dade Federal Fluminense, objetivando o intercâmbio de
Recursos Humanos e Materiais, nos termos do instrumen-
to que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re
e vogadas as disposições em contrário.
CABINETE DO PREFEITO, em 24 de julho de 1992.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito

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