| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1367 / 1992 |
| Date | 1992-11-04 |
| Ementa | Fica criado um espaço cultural, neste Município, com a denominação CENTRO MACAÉ DE CULTURA, com sede definitiva e instalações no prédio da Avenida Rui Barbosa, nº 780. |
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ESTADO DO RIO DÊ: JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ê A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica criado um espaço cultural, neste Município, com a denominação CENTRO MACAÉ DE CULTURA, com sede definitiva e instalações no prédio da Aveni- da Rui Barbosa nº 780, Art, 2º - O Chefe do Poder Executivo expedirá decreto regu- lamentando as atividades e estabelecendo as dire- trizes do CENTRO MACAÉ DE CULTURA, criado por es- ta Lei. po Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de suàã publica - ção, revogadas as disposições em contrário, . GABINETE DO PREFEITO, em 04 de novembro de 1992. + SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito