| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1373 / 1992 |
| Date | 1993-12-16 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a cessão de uso ao LIONS CLUBE MACAÉ CAVALEIROS de um lote de terreno localizado na Rua Projetada I do Loteamento "LEDA", com as seguintes características: Lote nº 08, com área total de 450 m², medido 15 metros de frente para a Rua I; 30 metros de um lado com o lote nº 07; 30 metros pelo outro lado com área verde - reservada - e 15 metros nos fundos. |
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+ LEI Nº 1979 /92 Art. 1º Art. 2º Art, 3º Art, 4º “ESTADO DO RIO DÊ JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito É A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a cessão de uso ao LIONS CLUBE MACAÉ CAVALEIROS . de um lote de terreno localizado na Rua Projetada I do Loteamento “LEDA", com as seguintes características: Lote nº 08, com área total de 450,00 m2, medindo ' 15,00 metros de frente para a Rua I; 30,00 metros * de um lado com o lote nº 07; 30,00 metros pelo ou- tro lado com área verde - reservada - e 15,00 me':i- tros nos fundos. O Município de Macaé, representado pelo Chefe do Po der Executivo, providenciará a lavratura da escritu ra de cessão de uso da área descrita no Art, 1º des ta Lei, cujas despesas ocorrerão pelo cessionário. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 16 de dezembro de 1992. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito