| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1374 / 1992 |
| Date | 1992-12-22 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a perpetuação, independente de pagamento do respectivo preço público, da sepultura nº 03, Quadra D, no Cemitério do Santíssimo, no 1º distrito de Macaé, onde estão sepultados os restos mortais do ex-funcionário da Câmara Municipal de Macaé, Abrahão Francisco Agostinho Nayme, falecido em 03/10/1987. |
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ESTADO DO RIO DÉ: JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito 4 : E mena Pa Sa À Ragistro flo, Publiozaão: Te ONT : n4815 /8. LEI Nº )374 792 a AABB) mo smeesemogemem | ua pda SP dido E Servidor A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE ? . DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fa- zer a perpetuação, independente do pagamento do respectivo preço público, da sepultura nº 03, Qua dra D, no Cemitério do Santíssimo, no 1º distrito de Macaé, onde estão sepultados os restos mortais do ex-funcionário da Câmara Municipal de Macaé Abrahão Francisco Agostinho Nayme, falecido em 03. 10,87. Sa Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO, em 2 de dezembro de 1992, Ea SYLVIO LOPES TEIXEIRA + Prefeito