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norma nº 1374/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1374 / 1992
Date 1992-12-22
EmentaFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a perpetuação, independente de pagamento do respectivo preço público, da sepultura nº 03, Quadra D, no Cemitério do Santíssimo, no 1º distrito de Macaé, onde estão sepultados os restos mortais do ex-funcionário da Câmara Municipal de Macaé, Abrahão Francisco Agostinho Nayme, falecido em 03/10/1987.
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ESTADO DO RIO DÉ: JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
4
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Publiozaão: Te ONT
: n4815 /8.
LEI Nº )374 792 a AABB) mo smeesemogemem |
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A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
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GUINTE LEI:
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fa-
zer a perpetuação, independente do pagamento do
respectivo preço público, da sepultura nº 03, Qua
dra D, no Cemitério do Santíssimo, no 1º distrito
de Macaé, onde estão sepultados os restos mortais
do ex-funcionário da Câmara Municipal de Macaé
Abrahão Francisco Agostinho Nayme, falecido em 03.
10,87.
Sa
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, em 2 de dezembro de 1992,
Ea SYLVIO LOPES TEIXEIRA
+ Prefeito

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