| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1375 / 1992 |
| Date | 1992-12-22 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer cessão de uso ao GRUPO AMANHECER da Terceira Idade, sociedade civil de âmbito municipal, com a finalidade de promover e integrar as pessoas idosas, sem distinção, com sede e foro na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, do lote de terreno nº 42, situado no prolongamento da Rua Coronel Sizenando de Souza, no loteamento Campo Grande, no 1º distrito de Macaé, de forma triangular, medindo 39 metros pela Rua Coronel Sizenando de Souza; 23 metros com o lote nº 41; e 32 metros com Luiz Osório Rodrigues, com área de 368 m². |
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ESTADO DO RIO DÊ: JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito cer l Registo tis Publica LEI Nº 1375/02 SAD sol 4 & A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE $ GUINTE LEI: 2 0 Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado 'a fazer a cessão de uso ao GRUPO AMANHECER, da Terceira-Idade, “sociedade civil-de âmbito municipal, com a finalida- de de promover e integrar as pessoas idosas, sem dis tinção, com sede e foro .na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, do lote de terreno nº 42, situado = no prolongamento da Rua Coronel Sizenando de Souza ., no Loteamento Campo Grande; no 1º distrito de Macaé, & , de forma triangular, medindo 39,00 metros pela Rua Coronel Sizenando de Souza; 23 ,00 metros com o lote nº 41; e 32, 00 metyos com Luiz Osório Rodrigues, com a área de 368,00 m2, e Art. 2º - O Município de Macaé, representado pelo Chefe do Po der Executivo, providenciará a lavratura da escritu . Lad ra de cessão de uso da área descrita no Art, 1º des ta Lei, cujas despesas 'ocorrerão pelo cessionário, Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação |, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 22 de dezembro de 1992, SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito