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norma nº 1378/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1378 / 1992
Date 1992-12-22
EmentaFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a seguinte permuta com o Sr. JOÃO BATISTA FIGUEIRÓ.
native_id2073

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
marra
niblé
LEI Nº | 279/92
o Servidor
gemendo
& A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetu-
ar a seguinte permuta com o Sr. JOÃO BATISTA FIGUEI
RÓs
- Krea da Prefeitura Municipal de Macaé:
1 - Lote de terreno nº 41, situado na pen
da Rua Coronel Sizenando de Souza, no Bairro '!
visconde de Araújo, 1º Distrito do Município e
Comarca de Macaé, medindo e confrontando-se da
seguinte maneira: 15,00 metros de frente em
dois seguimentos de reta, sendo o primeiro me- |
dindo 5,00 metros e o segundo 10,00 metros am- |
pos confrontando com a Rua Coronel Sizenando de
Souza; 13,00 metros de fundos com Luiz Osório !
Rodrigues; 23,00 metros do lado direito com O d
lote nº 42, de propriedade do Município de Ma-
caé, e, 30,00 metros do lado esquerdo com o lo-
te nº 40, perfazendo a área total de 361,00 me-
tros quadrados.
- Kreasdo Sr. João Batista Figueiró:
1 - Lote de terreno nº 71, situado à Rua "D" do Lo-
teamento Campo Grande, zona urbana do 1º distri
to deste Município e Comarca de Macaé, Estado '
do Rio de Janeiro, que mede e se confronta da ”
seguinte maneira: 9,00 metros de frente com J
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
referida Rua "D"; 9,00 metros de fundos com o
prolongamento do Bairro Visconde de Araújo ;
20,00 metros de extensão do lado direito com o
iote nº 70; e, 20,00 metros do lado esquerdo |,
com o lote nº 72, perfazendo a área total de
180,00 metros quadrados,
2 - Lote de terreno nº 72, situado à Rua "D" do Lo-
teamento Campo Grande, zona urbana do 1º Distri
to deste Município e Comarca de Macaé, Estado
do Rio de Janeiro, que mede e se confronta da
seguinte maneira: 9,00 metros de frente com a
referida Rua "D"; 9,00 metros de fundos com o
prolongamento do Bairro Visconde de Araújo 9
20,00 metros de extensão do lado direito, com o
lote nº 71, pertencente à Prefeitura Municipal;
e, 20,00 metros de extensão do lado esquerdo |,
com o lote nº 73, perfazendo a área total de
180,00 metros quadrados,
8 1º — Para efeito do que estabelece este artigo, fica con
vencionado o menor preço médio das avaliações dos
corretores designados para tal fim, não cabendo, a
qualquer das partes, direito a reembolso,
8 2º - As áreas caracterizadas neste artigo estão demarca-
E!
das em plantas que passam a fazer parte integrante
desta Lei.
ho Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário,
, + CABINETE DO PREFEITO, em 22 de dezembro de 1992,
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito

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