| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1266 / 1991 |
| Date | 1991-02-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o Pagamento Indenizatório de gratificação de Produtividade dos Agentes Fiscais, de Rendas, de Posturas Municipais, de Obras, de Transportes Urbanos, e dá outras providências. |
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lado do Rio de Janeiro tEFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ binete do Prefeito 266/91 RIO de gratificação de Produtividade dos Agentes Fiscais, de Rendas, de Posturas Municipais, de Obras, de ! Transportes Urbanos, e dá Outras pro- ' vidências. 1 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A E LEI: - Fica modificado e acrescido do Pará das Leis nºs 894/84 e 952 Seguinte redação: grafo único, o Art. 2º /85, que passam a vigorar com a "Art. 2º de Rendas, de Obras, Portes Urbanos, cionários a que se destine o estipêndio." Dá nova Fedação ao Art. 3º das Leis nºs 894/84 e 952/85 , je passa a vigorar na forma abaixo descrita, acrescido jo parágrafo único, Art. 3º — Fica alterado e reajustado, 4% (quatro Por cento) da UNIDADE DE RE) -“URM que estiver em Vigor na data da e a cada mês, para fetiva apuração, o DO OOo e Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito ia das características Peculia res de suas atividades Operacionais, o Comparecimento ao trabalho, aos Sábados, domingos, feriados e em dias de ponto facultativo, quando houver escala de Serviço ou Plantão estipulado, ficando assegurado, entretanto, o des canso semanal de 24 GABINETE DO PREFEITO, em 20 de fevereiro de 1991. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Dime Registro fla, Lv Publicação: “Qt, | nº 543 nt. E Fdição de OLO3.G( Servidor meme mm n" w ame