| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1272 / 1991 |
| Date | 1991-03-27 |
| Ementa | Fica revogada a Lei nº 888/84, de 11 de setembro de 1984, que dispõe sobre a aprovação de Projetos Arquitetônicos para construção de agências bancárias, desde que nos mesmos seja reservado um espaço para fins culturais (galeria de artes). |
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Lol Pos Estado do Rio de pfaneiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito LEI Nº 242,9 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 888/84, de 11 de setembro de 1984, que dispõe sobre a aprovação de Projetos Ar- quitetônicos para construção de agências bancárias, desde que nos mesmos seja reservado um espaço para fins culturais (galeria de artes). Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. “GABINETE DO PREFEITO, emo) ? ae março de 1,991. É EN , - “> SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito = pr Registro Ass remo Servidor re ocre