br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 1272/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1272 / 1991
Date 1991-03-27
EmentaFica revogada a Lei nº 888/84, de 11 de setembro de 1984, que dispõe sobre a aprovação de Projetos Arquitetônicos para construção de agências bancárias, desde que nos mesmos seja reservado um espaço para fins culturais (galeria de artes).
native_id2086

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

Lol
Pos
Estado do Rio de pfaneiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 242,9
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 888/84, de 11 de setembro de
1984, que dispõe sobre a aprovação de Projetos Ar-
quitetônicos para construção de agências bancárias,
desde que nos mesmos seja reservado um espaço para
fins culturais (galeria de artes).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
“GABINETE DO PREFEITO, emo) ? ae março de 1,991.
É
EN
,
- “>
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
= pr
Registro Ass remo
Servidor
re ocre

open original →