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norma nº 1277/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1277 / 1991
Date 1991-05-03
EmentaPassa a denominar-se DORALICE FREITAS DOS SANTOS a Praça existente na Escola Municipal do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
e Gabinete do Prefeito
b
LEI Nº 124 /91
, A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
º DELIBERA E EU SANCIONO A SE
o GUINTE LEI:
a Art. 1º - Passa a denominar-se DORALICE FREITAS DOS SANTOS, a !
Praça existente na Escola Municipal do Conjunto Habi-
. tacional Parque Aeroporto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se .as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 03 de maio de 1.991.
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SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
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