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← Macaé (RJ)

norma nº 1278/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1278 / 1991
Date 1991-05-07
EmentaFica criado o dia do aniversário da Promulgação da Lei Orgânica, 05 de Abril.
native_id2092

Documents (1)

texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 124% /91 .
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
DELIBERA E EU SANCIONO A SE-
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado o dia do aniversário da Promulgação da
Lei Orgânica, 05 de Abril...
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, emo Y de maio de 1.991.
FP) SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Registro fis sb
4 a
Publicação: á
netos ptacod
xdição de LOS GL
Servidor
o migo. Item rem

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