| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1278 / 1991 |
| Date | 1991-05-07 |
| Ementa | Fica criado o dia do aniversário da Promulgação da Lei Orgânica, 05 de Abril. |
| native_id | 2092 |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito LEI Nº 124% /91 . A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EU SANCIONO A SE- GUINTE LEI: Art. 1º - Fica criado o dia do aniversário da Promulgação da Lei Orgânica, 05 de Abril... Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, emo Y de maio de 1.991. FP) SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Registro fis sb 4 a Publicação: á netos ptacod xdição de LOS GL Servidor o migo. Item rem