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norma nº 1279/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1279 / 1991
Date 1991-05-13
EmentaFica considerado de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Carapebus.
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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1249 /91
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art.1lº - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Carapebus.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 43 de maio de 1.991.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Registro fis. LW )
Publicação: “At A
nº b6 :
Edição de. AZ.OLA
o —
Sertidor

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