| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1280 / 1991 |
| Date | 1991-05-13 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Tenda Espírita Xangô Agodô. |
| native_id | 2094 |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito LEI Nº [480 /91 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a TENDA ESPÍRITA XANGÔ AGODÔ. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 13 de maio de 1,991. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito o em ria ie Registro fls, be" Publicação: "Ae ” 2 .09 Edição de J5.0S.9 — — Met Garvidnr