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norma nº 1280/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1280 / 1991
Date 1991-05-13
EmentaFica considerada de Utilidade Pública Municipal a Tenda Espírita Xangô Agodô.
native_id2094

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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº [480 /91
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a
TENDA ESPÍRITA XANGÔ AGODÔ.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 13 de maio de 1,991.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
o em ria ie
Registro fls, be"
Publicação: "Ae ”
2 .09
Edição de J5.0S.9 —
— Met
Garvidnr

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