| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1287 / 1991 |
| Date | 1991-05-31 |
| Ementa | Passa a denominar-se ANTÔNIO PEREIRA GUIMARÃES a praça em construção no bairro de Duas Barras, no 7º Distrito de Macaé - Glicério. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé LEI Nº Last /91 À CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Passa a denominar-se ANTÔNIO PEREIRA GUIMARÃES, a Praça em construção no bairro de Duas Barras no 7º Distrito de Macaé - Glicério. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em E de maio de 1.991. + e Vo SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito