| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1290 / 1991 |
| Date | 1991-06-08 |
| Ementa | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a colocar nas placas de propaganda das obras municipais o valor gasto para a execução das mesmas. |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito LEI Nº 1290 /91 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art, 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a colocar [4 nas placas de propaganda das obras municipais, o valor gasto para a execução das mesmas, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO, em 08 de junho de 1991, ar « SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito gre: Registro ne be Publicação: Jesnol Hoje net, Sevvidor aa emma a