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norma nº 1295/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1295 / 1991
Date 1991-07-08
EmentaFica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE APOIO AOS CEGOS - AMAC.
native_id2106

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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
. LEI Nº |295 /91
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE APOIO AOS CECOS - AMAC.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em0% de julho de 1991.
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SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
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Publicação: Saco Srefr.
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Edição de

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